O veto eliminou a garantia de atendimento psicossocial por videoconferência para famílias com dificuldades de locomoção pela cidade, bem como a proteção especial para mães atípicas e filhos autistas vítimas de violência doméstica através do mesmo sistema de teleconsulta.

*Críticas à decisão do Executivo*

Alexandre Frota classificou os vetos como "injustos" e argumentou que a medida deixa as mães atípicas sem alternativas para o cuidado de seus filhos. Segundo o vereador, a impossibilidade de sair de casa para buscar atendimento presencial força essas famílias a deixarem as crianças autistas "à própria sorte dentro de suas casas".

O parlamentar contestou ainda os argumentos jurídicos apresentados pela Prefeitura, lembrando que o atendimento por videoconferência já foi regulamentado pela Lei Federal 14.510/2022. "Não podemos falar em inconstitucionalidade ou ilegalidade do Projeto de Lei apresentado", afirmou Frota, acrescentando que a proposta passou pela análise dos procuradores da Câmara Municipal.

*Questão orçamentária e violência doméstica*

O vereador rebateu possíveis alegações de falta de recursos, afirmando que "o Poder Executivo tem recursos financeiros orçamentários para implementação deste projeto de lei" e que "o que falta é vontade política para a defesa dos direitos de mães atípicas e seus filhos".

Particular preocupação foi demonstrada em relação ao veto do artigo 3º, que previa videoconferência para casos de violência doméstica. Frota alertou que, sem essa proteção, existe maior risco de que agressores voltem a agir, colocando tanto as crianças autistas quanto suas mães em "perigo constante de novas agressões".

O vereador prometeu manter sua "luta pela defesa dos direitos de mães atípicas, autistas e mulheres" e disse que continuará a atuar "com garra e resiliência" na defesa desses grupos vulneráveis.