A Prefeitura de Itapevi, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais e da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou na quarta-feira (24) o fechamento administrativo (lacração) de um ferro-velho localizado na Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, na Chácara Monte Serrat. O estabelecimento foi flagrado armazenando três barras de ferro com cerca de quatro metros cada, identificadas com os núcleos da Prefeitura, oriundas de furto. Os objetos pertencem ao corredor de áreas públicas. Um objeto já foi reinstalado no local, garantindo mais acessibilidade para a população.

Durante o patrulhamento preventivo, o GCM foi acionado por moradores que denunciaram a presença de materiais suspeitos no local. No comércio, os agentes confirmaram a denúncia e responderam às barras furtadas. Questionado, o responsável pelo ferro-velho alegou que uma pessoa não identificada deixou os itens ali, mas afirmou não ter adquirido os materiais.

Diante da situação, a GCM o comerciante converteu e os materiais à delegacia. O ferro-velho foi autuado por funcionar sem alvará e teve as atividades imediatamente interrompidas. Um boletim de ocorrência foi registrado por furto e recepção. O proprietário será investigado e, por enquanto, responderá em liberdade.

A operação integra as ações permanentes da Operação Alta Tensão, que visa intensificar a fiscalização de atividades ilícitas e irregulares na cidade. A força-tarefa envolve o GCM (incluindo ROMU, GET e Canil), o GOE da Polícia Civil, policiais da Delegacia de Itapevi, além de equipes das secretarias municipais e da Procuradoria do Município.

Licenciamento obrigatório

Desde outubro de 2023, está em vigor a Lei Municipal nº 2.883/21, publicada no Diário Oficial nº 960, que regulamenta o funcionamento de empresas de desmanche e comércio de peças usadas, ferro e sucata. A norma obriga o licenciamento desses estabelecimentos junto à Prefeitura.

Empresas irregulares estão sujeitas à suspensão imediata das atividades, aplicação de multa no valor de 2 mil UFMs (cada UFM equivale a R$ 2,76) (R$ 5.520,00) e, em caso de reincidência, esse valor pode ser dobrado. Caso a atividade continue mesmo após a lacração ou interdição, a multa pode chegar a 8 mil UFMs (R$ 22.080,00).

Denúncias e fiscalização

A fiscalização é realizada pelo Setor de Fiscalização de Posturas Municipais (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelos telefones (11) 4141-0474 (em horário comercial), 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar), com atendimento 24 horas.

A Prefeitura de Itapevi reforça que a Operação Alta Tensão siga sem prazo para ser encerrada e continue de forma rigorosa para garantir o cumprimento da lei e da segurança da população.