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Cotia, SP
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação, realiza no dia 19 de novembro, às 19h, no Teatro Municipal, a entrega de 111 matrículas definitivas de imóveis a moradores de seis bairros da cidade. A iniciativa representa mais uma etapa da regularização fundiária no município, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Serão contemplados moradores dos bairros Belizário Dinorah, Mirizola, Nara Lúcia, Recanto dos Victor e Aclimação.
As matrículas que serão entregues são resultado da conclusão de processos iniciados em anos anteriores, alguns deles em tramitação desde 2018. Todos os núcleos contemplados nesta etapa já passaram pela regularização fundiária.
A regularização permite que imóveis localizados em loteamentos e núcleos urbanos informais sejam incorporados legalmente ao ordenamento territorial do município. Além de garantir segurança jurídica aos proprietários, o processo contribui para a valorização dos imóveis, o reconhecimento formal dos territórios e o planejamento dos serviços públicos.
Atualmente, mais de 100 bairros de Cotia estão passando por processos de regularização fundiária.
Como funciona a regularização fundiária
Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes.
O procedimento envolve diversas etapas, começando pela avaliação técnica da área e pelo levantamento topográfico georreferenciado, que permite identificar os limites e as características dos terrenos.
Também são realizadas entrevistas sociais e levantamentos de documentos e do histórico de ocupação dos imóveis, incluindo contratos particulares de compra e venda, popularmente conhecidos como contratos de gaveta.
Com essas informações, são elaborados os documentos técnicos necessários, como plantas e memoriais descritivos, que integram o processo de regularização.
Após a conclusão das etapas legais e administrativas, os documentos são encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para os registros correspondentes.
A regularização fundiária é um processo coletivo, que depende da participação e do envolvimento dos moradores dos núcleos contemplados.
Atenção aos serviços oferecidos por terceiros
A Secretaria de Habitação alerta os moradores para que tenham cuidado com empresas ou pessoas que oferecem serviços de regularização fundiária afirmando representar a Prefeitura.
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar diretamente a Secretaria de Habitação para obter informações sobre os procedimentos e verificar se o bairro está incluído nos processos de regularização em andamento.
Serviço
Entrega de matrículas definitivas de imóveis
Informações sobre regularização fundiária
Secretaria Municipal de Habitação
Telefones: (11) 4616-2919 ou (11) 4616-2660
Ramais: 7400 e 7408
