Justiça Eleitoral analisa pedidos de impugnação contra dois candidatos a prefeito de Jandira

O Ministério Público Eleitoral está solicitando junto à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Paulo Barufi e Paulo Henrique Barjud, o Paulinho Bururu, que concorrem ao cargo de prefeito de Jandira. Ambos os candidatos são alvos de ações do MP que alegam inelegibilidade devido a condenações por atos de improbidade administrativa.

No caso de Paulo Barufi, a Promotoria afirma que ele se encontra inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa quando exercia o cargo de prefeito de Jandira. Segundo a denúncia, Barufi teria praticado atos que causaram dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. Ele foi condenado em ação civil pública à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e indenização.

Já no caso de Paulinho Bururu, o Ministério Público aponta que o candidato tem condenações por atos de improbidade administrativa e crimes previstos na Lei de Licitações. Essas condenações, que incluem a suspensão dos direitos políticos e pena criminal de detenção, já foram confirmadas em instâncias superiores, tornando-o inelegível por pelo menos oito anos.

As ações de impugnação foram protocoladas na 304ª Zona Eleitoral e aguardam a decisão da Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade dos candidatos. O MP argumenta que as condenações por improbidade administrativa, com trânsito em julgado, preenchem os requisitos da Lei da Ficha Limpa para a configuração da inelegibilidade.