Justiça determina que trio elétrico irregular deixe de circular em Cotia

A Justiça Eleitoral de Cotia determinou que o grupo político de Ângela Maluf deixe de usar o trio elétrico de forma irregular para fazer campanha nas ruas de Cotia. A decisão, em caráter liminar, apontou “afronta à legislação eleitoral” pelo fato de o trio estar sendo usado fora de comícios e carreatas. A ação foi ingressada no Ministério Público Eleitoral pela Comissão Municipal de Cotia da Federação PSOL/Rede, por meio do advogado Leandro Felix Medeiros, que apresentou um vídeo como prova do uso irregular do trio elétrico da candidata à Prefeitura de Cotia.

Na decisão, o juiz Rodrigo Aparecido Bueno De Godoy, da 227ª Zona Eleitoral de Cotia, disse que, ainda que se argumente que o carro de som em questão possa, em tese, não caracterizar trio elétrico, “verifica-se que não circulava em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, também em desacordo com o disposto no artigo 39, §11, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 15, §3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019”.

Diante do exposto, o magistrado determinou a cessação do trio elétrico em desacordo com a lei eleitoral no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.  Fonte Cotia & Cia