Cidades Santana de Parnaíba

Regulariza Parnaíba: prefeitura entrega mais 264 títulos de propriedade a munícipes

O programa integra a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), criada pela Lei nº 13.465/2017.

03/09/2024 às 15h54

Por: Redação

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Programa já regularizou cerca de 6,5 mil imóveis e beneficiou mais de 25 mil famílias

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), efetivou a entrega de mais 264 títulos de propriedade a moradores do município. O evento foi realizado no último sábado (31/8) no Poupatempo Fazendinha, com a presença dos contemplados, familiares e autoridades locais.

Nesta etapa, foram regularizados imóveis nas regiões da Fazendinha, Sítio do Morro, Jaboticabeiras, Refúgio/Lavras, Cento e Vinte, Itapoã, Centro e Jaguari. Com mais essa entrega, a gestão já regularizou, nos últimos 10 anos, cerca de 6,5 mil imóveis e beneficiou mais de 25 mil famílias no Regulariza Parnaíba. O programa integra a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), criada pela Lei nº 13.465/2017.

A Reurb abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, além de conceder a titulação (escritura pública) aos seus ocupantes. O serviço de regularização é oferecido de forma gratuita pela prefeitura e cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação. A depender do imóvel, os valores podem chegar a até R$ 15 mil.

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