A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) a abertura de créditos ao Orçamento de 2024 no valor total de R$ 19,4 bilhões, a maioria recursos extraordinários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. As medidas provisórias serão votadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado. Já o projeto de crédito especial passará pelo Plenário do Congresso.
O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está na MP 1233/2024 , destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades previa a construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com o valor médio de R$ 90 mil cada uma.
Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.
O dinheiro para atender o disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que prevê o equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/24, também foram aprovadas as seguintes medidas:
A comissão aprovou ainda o projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil ( PLN 18/2024 ) para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
Parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos de audiência pública: um para discutir o valor do orçamento para as mulheres e o outro para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas. Ambos foram apresentadas pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP).
As audiências ainda não têm data marcada.
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