No Brasil, mulheres de diferentes regiões enfrentam diariamente a violência política de gênero, uma barreira que tenta silenciar suas vozes e limitar seu espaço na política. Exemplos não faltam: Emília Corrêa, Esther Moraes, Betânia Almeida, Dilma Rousseff, Damares Alves, Paula Nunes, Carla Ayres, Eulina Amorim, Iza Lourenço, Tainá de Paula, Edna Sampaio, Isa Penna, Talíria Petrone, Benedita da Silva, Tabata Amaral, Duda Hidalgo, Júlia Zanatta, Andréa de Jesus, Beatriz Cerqueira, Lohanna, Bella Gonçalves, Erika Hilton, Thaís Margarido, Maria do Rosário, Manuela d'Ávila, Mônica Seixas, Débora Menezes, Katyene Leite e Franqueline Santos. Esses nomes representam não apenas trajetórias políticas, mas também a resistência diante de um sistema que frequentemente busca excluí-las do cenário político.

Essa exclusão ocorre por meio de atos que tentam impedir ou restringir a participação das mulheres na política ou forçá-las a tomar decisões contrárias à sua vontade. Um exemplo marcante é o caso da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que, em 2014, teve sua honra atacada por Jair Bolsonaro, antes da sanção da Lei Federal nº 14.192/2021. Essa legislação trouxe avanços significativos ao tipificar a violência política de gênero como crime.

Essa tipificação é necessária, especialmente diante de dados recentes: nas eleições municipais de 2024, 126 mulheres foram vítimas de violência política, conforme o Observatório de Violência Política e Eleitoral da Unirio. Esses números evidenciam a necessidade urgente de ações de conscientização e punição. Nesse contexto, partidos políticos e a Justiça Eleitoral têm um papel central na elaboração de medidas práticas em conjunto com políticos, lideranças partidárias e cidadãos.

Além disso, é indispensável ampliar a abrangência da Lei nº 14.192/2021 para proteger também assessoras políticas, lideranças comunitárias, pesquisadoras, comunicadoras, jornalistas e influenciadoras digitais, que frequentemente enfrentam violência política de gênero no exercício de suas atividades. E o caso da cantora trans, empresária e vereadora suplente Santrosa, de Sinop (MT), destaca como essa violência atinge pessoas trans e outras identidades minorizadas, demandando também uma abordagem interseccional.

A sanção da lei é um reconhecimento de que a violência política de gênero enfraquece a democracia ao reduzir a pluralidade de vozes nos espaços de decisão. Em um país tão diverso como o Brasil, proteger e incentivar a participação política das mulheres é essencial para promover igualdade e justiça social. Agora, mais do que nunca, é necessário implementar ações permanentes de conscientização e cobrar uma legislação mais abrangente. A luta contra a violência política de gênero é também uma luta pela democracia — uma causa que precisa do esforço de todos nós para ser vencida.

Marcelo Simões Damasceno é jornalistas, doutorando e mestre em comunicação social, especialista em ciência política contemporânea e servidor público municipal.