A Secretaria de Desenvolvimento Social e Periferias de Cotia realizará uma assembleia com moradores do Parque Mirante da Mata, no domingo (27/04/25), às 15h, para tratar sobre o Programa de Regularização Fundiária Parque Mirante I e II. O projeto será viabilizado com ajuda de um aporte de R$ 300 mil enviado ao município por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Emidio de Souza. A reunião será na E.M Samuel da Silva Filho.
De acordo com o secretário da pasta, Dr. Silvio Cabral, a assembleia tem por objetivo esclarecer e atualizar os moradores os andamentos dos procedimentos para a Regularização Fundiária no bairro, por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), e ainda, sobre os procedimentos para a efetivação dos desdobros dos IPTUs, ou seja, separação para recolhimento do imposto dos imóveis/lotes que foram divididos, desta forma, cada unidade receberá o seu próprio IPTU.
A Regularização Fundiária Urbana garante aos proprietários de imóveis o acesso ao direito real do registro no cartório de imóveis, conferindo segurança jurídica para o imóvel devidamente regularizado.
Serviço
Assembleia sobre Regularização Fundiária Parque Mirante I e II
Data: 27 de abril de 2025 (domingo)
Horário: 15h
Local: Escola Municipal Samuel da Silva Filho
Endereço: rua Dolores Duran, 24, Parque Mirante da Mata
Público: proprietários de imóveis no Mirante da Mata