O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (15), três projetos de iniciativa parlamentar. Dois deles propõem políticas públicas externas à segurança no trânsito e proteção animal e, após aprovação em segundo turno, seguirão para avaliação do Executivo.

De iniciativa da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 59/2023 recebeu 19 votos completos. A matéria proíbe a chamada “rabeira” no município de Osasco – prática utilizada por ciclistas, skatistas, usuários de patinetes e até motociclistas para pegar carona em veículos automotores ou elétricos.

Bastante comum em Osasco, a “rabeira” coloca em risco a vida dos usuários e preocupa as autoridades. Segundo o autor da proposta, Osasco precisa ter uma lei que proíba a atividade e garanta a segurança no trânsito.

“O Projeto de Lei tem por objetivo prevenir acidentes e conscientizar especialmente crianças e adolescentes sobre o perigo direto e iminente à vida e à saúde ao que ficam expostos”, justificou o parlamentar no texto.

Crueldade com animais

Proposto pelo vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 490/2017 disciplina o uso de animais nas atividades de ensino e dá outras providências. A matéria também recebeu 19 votos detalhados.

A ideia é regulamentar a prática do uso de animais para fins de ensino, a fim de garantir o respeito e o comprometimento ético, evitando atos de crueldade com os animais. O não cumprimento das normas propostas poderá render multa de R$ 8,5 mil por animal.

“Pensando no bem-estar animal, social, na ética profissional e no valor à vida, a medida visa garantir o futuro tanto dos animais quanto dos estudiosos da área veterinária”, declarou Ralfi.

Reconhecimento a delegado

O último item aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo 5/2025, do vereador Guilherme Prado (PRD), que recebeu 20 votos desenvolvidos. A matéria propõe a concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao delegado seccional do 5º Distrito Policial, Dr. José Flamínio Martins.

Uma honraria é entregue a personalidades que melhoraram com o desenvolvimento do município. De acordo com o parlamentar, a atuação do delegado foi fundamental para a melhoria dos índices de segurança do município, que ocupa a terceira colocação entre as cidades de médio porte mais seguras, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Seu trabalho não apenas fortalece a segurança da cidade, mas inspira uma nova geração de agentes públicos e cidadãos a acreditarem no potencial de uma Osasco cada vez mais próspera e segura”, explicou Guilherme Prado na justificativa do projeto.