Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 30/25 na 11ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 15 de abril de 2025. De autoria da vereadora Camila Amorim da Silva (PRD), a “Camila Amorim”, a propositura tratou da obrigatoriedade de treinamento para funcionários de bares e comércios em geral no município, visando à identificação e ao acolhimento de mulheres vítimas de assédio ou qualquer tipo de violência.

O objetivo principal do projeto é incentivar que os colaboradores estejam preparados para oferecer suporte adequado e direcionar as vítimas para os serviços de apoio necessários. “Em um contexto de crescente violência contra a mulher, iniciativas como esta buscam criar uma rede de apoio que envolva não apenas a sociedade civil, mas também o setor privado, para atuar de forma preventiva e efetiva. A ação de capacitar os profissionais de estabelecimentos comerciais permitirá que eles se tornem aliados fundamentais na proteção das mulheres”, argumentou a autora.

A proposta também determina que o estabelecimento deverá exibir, de forma clara e visível, cartaz informando sobre a disponibilização de pessoal qualificado e capacitado para prestar auxílio. Tal medida visa garantir que as vítimas tenham fácil acesso à informação sobre o suporte disponível e possam se sentir seguras ao buscar ajuda no comércio, sabendo que encontrarão profissionais preparados para auxiliá-las de maneira adequada e respeitosa.

Após tramitação no Poder Legislativo, o texto seguiu para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.