A Educação cada dois anos recebe uma atenção grande de grupos de mídia, articulistas e quem se aventura a falar sobre o tema no Brasil. É quando são publicados os dados do índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira – IDEB pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Primeiramente vamos compreender de forma sintética o que traz este Índice. O IDEB avalia por meio de um conjunto de provas os educandos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio. As matrizes de avaliação precisam de uma revisão sobretudo no Ensino Médio após a Nova Reforma do Ensino Médio. Este foi aliás um dos pontos polêmicos da Reforma e da discussão da Nova Reforma, pois o currículo do Ensino Médio iria impactar na Prova do ENEM. Mas igual impacto tem na prova Brasil, que dá origem a parte do IDEB.
A segunda parte da avaliação é a chamada evasão e reprovação do educando. No caso do 5º ano os índices mostraram melhoria em relação aos demais anos escolares, mesmo ficando dentro do mesmo índice antes da pandemia. Explica-se esta manutenção não na nota dos educandos, mas em dados preliminares que demonstram que diminuiu a reprovação nos anos iniciais.
Os dados do IDEB vão movimentar a imprensa durante dois meses. Agora são disponibilizadas as informações referentes à avaliação realizada em 2023 de forma desagregadas por Unidade Educacional, com resultados classificados por tipo de rede, dependência administrativa (pública municipal, pública estadual, pública federal ou privada) e localização (rural/urbana).
Em setembro os chamados microdados do IDEB, que trazem as informações desagregadas por educando (na mesma sistemática dos dados por Unidade Educacional), além de dados complementares sobre o contexto das escolas e o perfil dos educandos. Isso sem identificar quem é o educando.
Este o ponto em que entra a formação docente. A pergunta pode ser simples, mas não se vê aplicação em boa parte das redes da seguinte premissa: avaliação educacional.
IDEB avalia o sistema, ou seja, não é aquela Unidade Educacional de forma isolada mas dentro do sistema de ensino a qual pertence. Avaliação de sistema envolve verificar os recursos financeiros e materiais dedicados por aquele administrador público (prefeito, governador, presidente) de acordo com o ente federativo a qual o sistema esteja ligado. Nestes recursos entram qual a politica de formação continuada dos profissionais de educação, notadamente do magistério, qual formação e forma de provimento, plano de carreira e condições de trabalho existentes.
A estrutura de formação da secretaria ou departamento de educação envolvido e então como o Currículo deste sistema é estruturado. Não basta somente ter a Base Nacional Comum Curricular em mãos ou Currículo da Rede Estadual.
Pequenos e grandes municípios precisam ter seus próprios currículos. Currículo envolve o conhecimento de mundo e as realidades locais do entorno de cada Unidade Educacional.
Diante de tudo isso vamos então ao IDEB. Ao pegar a matriz de avaliação do segundo ano do ensino fundamental temos que um dos descritores (nome técnico para definir um dos elementos de avaliação) é se a o pequeno educando é capaz de desenvolver operações matemáticas usando dinheiro (unidade monetária). Parece algo simples, de fato é. Mas se não for trabalhado trará ao educando dificuldades para desenvolvimento de pensamento matemático mais complexo que trará outras dificuldades e isso será apontado na avaliação do 5º ano.
A resposta, vamos então em cada cidade criar uma prova local e anualmente para todos educandos assim veremos o desempenho ano a ano escolar. Bacana, mas isso será só mais uma burocracia se não for pensada como utilizar estes resultados para melhorar a aprendizagem.
Melhoria da aprendizagem passa por formação continuada em serviço ou seja na Unidade Educacional. Professores precisam ter que o 1/3 de sua jornada para atividades de formação e preparo de atividades como está na lei do piso do magistério, não só respeitada, mas colocada em prática pelo sistema de ensino.
Precisa ter o espaço adequado, equipado, para a formação e isso passa por ter a Coordenação Pedagógica e Direção formações e um trabalho sério das Secretarias e Departamentos de Educação de acompanhamento, respeitando a autonomia das Unidades Educacionais, mas apoiando e verificando as dificuldades locais.
O educando não basta ter a vaga, mas garantias de acesso efetivo. Uma rua inacessível ou pancadões nos bairros não favorecem que no dia seguinte o educando consiga chegar ao seu local de estudo.
Quem pode acompanhar melhor cada localidade é o Profissional de Educação, sendo o Diretor o principal articulador entre Escola – comunidade.
Esta sinergia e um planejamento efetivo das Secretarias e Departamentos de Educação com formação continuada coerente, apoio ao educando são um dos pontos para que o IDEB possa ser melhorado. E não apenas para ser uma cidade nota 10, mas para termos educandos que serão cidadãos com melhores condições para o dia a dia em sociedade, com mais garantias. Educação é um direito social humano.
Recursos financeiros precisam de um planejamento pelos Gestores Públicos e com real participação da comunidade. Experiências em que repasse de recursos diretos para Unidades Educacionais se mostra acertado. Mas precisa diminuir burocracias, para todos na Unidade Educacional voltem o olhar para o principal: a aprendizagem e vivencias educativas que cada educando tem.
A formação inicial também precisa ser melhorada. Uma medida acertada recentemente foi de que cursos de licenciatura, em suas diversas formas de oferta, precisarão agora serem ao menos 50% presenciais, terem uma carga horária ampliada se forem segunda licenciatura (caso de profissionais que tenham outra licenciatura anterior) ou formação pedagógica (caso de profissionais de outras áreas e que farão complementação para serem professores).
Muitas graduações até hoje não têm autorização para irem além de 20% de suas cargas horárias em Ensino a distância – EAD, caso como Psicologia, Direito, Medicina. As licenciaturas atualmente chegaram a uma liberalidade que podem estar gerando formações aligeiradas ou mesmo deficitárias.
Cursos que formam o professor em seis meses em determinada área e com curso totalmente EAD, sem a interação, sem o debate, necessários para a formação reflexiva do Profissional vem sendo ofertados até bem antes da Pandemia.
Soma-se que muitos destes cursos nem mesmos horas de estágio em Unidades Educacionais eram necessárias, demonstra o grau preocupante que chegou a mercantilização da Formação Educacional de nível superior.
A carga horária ampliada precisará vir acompanhada de revisão de muitas grades curriculares.
A formação dos Gestores Educacionais, sobretudo do Diretor de Escola, arrasta-se há anos pelos corredores do Ministério da Educação com resistências sobretudo das Instituições de Ensino Superior. Movimentos sérios como o Fórum Nacional das Entidades Representativas de Especialistas de Educação, apontam a importância do respeito ao artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto a formação adequada dos Gestores Educacionais.
IDEB é algo sério, mas não pode ser visto só pelo resultado de um educando ou Unidade Educacional. A avaliação precisa começar pelo papel da formação do magistério e o compromisso de cada sistema de ensino.
Vamos começar por este olhar?
Nossa reflexão Educacional de hoje.
Christian de Mello Sznick –Pedagogo, Especialista em Planejamento e Gestão de EAD, Formação a Distância, Metodologia do Ensino da Matemática, Educação Especial em Altas Habilidades e Educação Infantil é membro do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas da Infância da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor de Escola da Rede Municipal de São Paulo e membro de Conselhos de Controle Social.
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