Nessa semana, acompanhamos o andamento do colhimento de assinaturas permitidas para discussão e aprovação - em regime de extrema urgência - do Projeto de Lei da Anistia. Ao mesmo passo que nos deparamos com esse instrumento constitucional, percebemos do outro lado dos anais do Congresso Nacional, o uso da Carta Magna para cassação do mandato do Deputado Federal Glauber Braga. Não obstante, a maioria que votou pela cassação do mandato, apoiam a anistia aos que pretendiam surrupiar a democracia brasileira.

A contradição em terras tupiniquins faz morada. Aqueles que outrora perfilavam seus discursos moralistas e punitivistas, hoje ensaiam uma forma de desmoralizar a justiça, dando voz de anistiados, para os inglórios de 8 de janeiro, os quais - associados - depredaram o patrimônio público, conspiraram contra nossa frágil democracia, desobedeceram, desacataram e resistiram ao acolhimento de decisões emanadas por agentes de segurança pública.

Os devaneios golpistas não se fortaleceram, por atuação necessária e competente das instituições. Se não houvesse o mínimo de ordem jurídica estabelecida, hoje não estaríamos em um Estado Democrático de Direito.

A escalada é tão profunda, que às vezes não percebemos o teor da mensagem que ela transmite: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL OUTRORA ERA INIMIGA, HOJE É PAUTADA COMO META A SER CUMPRIDA. É justamente a anistia, um dos seus instrumentos mais fundamentais, que restabelece o direito de ir e vir.

Mas isso só acontece em uma DEMOCRACIA!

Estranho, não? Ao mesmo tempo que rasgaram os ditames constitucionais, hoje usam um atributo que só é possível numa ordem democrática. Ordem esta que não foi observada e protegida em 8 de janeiro de 2023.

E assim o Ulisses Guimarães - nosso líder constituinte - se revira no túmulo, com tamanha torpeza daqueles que nunca respeitaram e aceitaram a Constituição Federal.